1) Responsável pelo tratamento

O Município de Lagos (Câmara Municipal de Lagos), no âmbito da iniciativa “Lagos Empreendedor”, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados neste website.

2) Que dados tratamos e para que finalidades

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades abaixo:

• Newsletter (“E‑news”) — nome, apelido e email, para envio de comunicações informativas, novidades e eventos do ecossistema Lagos Empreendedor. Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).
• Pedidos de contacto e submissões editoriais — dados de identificação e contacto e o conteúdo da mensagem/proposta, para responder a pedidos e gerir propostas de artigos. Base legal: missão de interesse público/autoridade pública (art. 6.º, n.º 1, al. e) RGPD) e/ou diligências pré‑contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD), consoante o caso.
• Funcionamento e segurança do site — dados técnicos (p. ex., endereço IP, data/hora, identificadores de dispositivo, user‑agent e registos de erro) para garantir disponibilidade, integridade e segurança. Base legal: cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) e/ou missão de interesse público (art. 6.º, n.º 1, al. e) RGPD).
• Medição de audiência/analítica — se e quando aceitar cookies não essenciais, tratamos dados para medir a utilização do site de forma agregada e melhorar conteúdos. Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).
• Redes sociais — quando interage com os nossos perfis (p. ex., Facebook/Instagram), os seus dados também são tratados por essas plataformas, ao abrigo das respetivas políticas.

Não solicitamos nem pretendemos tratar categorias especiais de dados (art. 9.º RGPD) através deste site.

3) Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Cookies de estatística/medição e de preferências são opcionais e apenas são ativados com o seu consentimento. Pode gerir as preferências no banner de cookies (quando apresentado) e/ou através das definições do navegador.

• Cookie de registo de consentimento (essencial) — até 12 meses.
• Cookies de analítica (opcionais) — até 13 meses.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento previamente realizado.

4) Partilhas de dados

Podemos partilhar dados com:

• Unidades orgânicas do Município de Lagos que apoiem a iniciativa Lagos Empreendedor;
• Prestadores de serviços (alojamento, manutenção do website, envio de newsletters, ferramentas de analítica), atuando como subcontratantes mediante contrato e instruções documentadas;
• Autoridades públicas, quando tal seja obrigatório por lei.

Não vendemos os seus dados.

5) Transferências internacionais

Privilegiamos o tratamento no Espaço Económico Europeu (EEE). Se, para determinadas ferramentas (p. ex., envio de newsletters ou analítica), houver transferências para fora do EEE, aplicaremos garantias adequadas (decisões de adequação, Cláusulas Contratuais‑Tipo da UE e, quando necessário, medidas suplementares), nos termos dos arts. 44.º e seguintes do RGPD.

6) Prazos de conservação

• Newsletter: até retirar o consentimento (mantemos prova do consentimento por 2 anos após a retirada).
• Contactos/submissões editoriais: durante o tratamento do pedido/processo e por 24 meses após a última interação, salvo prazos legais superiores.
• Logs técnicos e segurança: até 12 meses.
• Cookies: conforme a duração indicada no ponto 3.

Os prazos podem ser suspensos ou prolongados quando necessário para cumprimento de obrigações legais, arquivo de interesse público ou defesa de direitos.

7) Direitos dos titulares dos dados

Pode, nos termos legais, aceder, retificar, apagar, limitar e, quando aplicável, portabilizar os seus dados, bem como opor‑se a tratamentos baseados em missão de interesse público (por motivos relacionados com a sua situação particular).

Quando a base legal for o consentimento, pode retirá‑lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer direitos, contacte o nosso EPD/DPO através de protecaodedados@cm-lagos.pt ou por via postal (morada no ponto 1). Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8) Menores

No âmbito de serviços da sociedade da informação, o consentimento é válido a partir dos 13 anos. Abaixo dessa idade, o consentimento deve ser dado por quem exerça as responsabilidades parentais, preferencialmente com meios de autenticação segura (art. 16.º da Lei n.º 58/2019).

9) Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição (controlo de acessos, cifragem quando aplicável, backups, registo de eventos, segregação de ambientes, e princípios de privacy by design & by default).

10) Ligações para terceiros

O nosso site pode incluir ligações para sites/serviços de terceiros (incluindo redes sociais). Não controlamos essas plataformas; recomenda‑se a consulta das respetivas políticas de privacidade.

11) Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada nesta página, indicando a data de atualização. Sempre que as alterações forem materialmente relevantes, daremos destaque apropriado no site.